Data: 11/05/2026

Protocolo: 01304/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Aquisição e instalação de bebedouro na Praça da Juventude, em razão da Emenda Impositiva Nº 159 ao Projeto de Lei Nº 30/2025

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis informações detalhadas acerca da previsão para aquisição e instalação de bebedouro na Praça da Juventude, conforme previsto na EMENDA Nº 159 AO PROJETO DE LEI Nº 30/2025. Considerando que a referida emenda impositiva foi destinada com a finalidade de promover melhorias na estrutura da Praça da Juventude, proporcionando maior conforto, acessibilidade e qualidade de vida aos frequentadores do espaço público, solicita-se esclarecer se o processo administrativo para aquisição do bebedouro já foi iniciado, bem como qual a previsão para instalação e disponibilização do equipamento à população.

Justificativa: Tal solicitação se faz necessária para acompanhamento da execução da emenda impositiva, bem como para garantir transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à melhoria dos espaços de lazer e convivência do município.