Parecer Nº 70/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 12/05/2026
Processo: 21576/2026
Protocolo: 01311/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/05/2026 | 218,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 | 11/05/2026 | Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências. |
