Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026
Tipo: Mesa
Data: 11/05/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21576/2026
Protocolo: 01303/2026
Situação: Promulgado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2026
Assunto: Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Justificativa: O presente projeto desincorpora da categoria de bem público da Câmara Municipal de Arujá os bens patrimoniais relacionados, encaminhando-os para uso e providências do Executivo Municipal. Conforme manifestações acostadas nos autos, a manutenção destes itens no patrimônio mostra-se desnecessária e desproporcional, sendo cabível sua desincorporação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/05/2026 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Plenário
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 28/05/2026
Objetivo: Promulgar
Resposta: 19/05/2026
Resultado: Promulgado
Complemento: Decreto Legislativo Nº 307, de 19 de maio de 2026.
Documento vinculado: Decreto Legislativo Nº 307
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: 45ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1056/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 18/05/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 58ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 1046/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/05/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 1034/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Reynaldo Gregório Junior
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 28/05/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1033/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 52/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Reynaldo Gregório Junior
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 28/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CFO para manifestação nos termos do Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 1032/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/05/2026 - Prazo: 22/05/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 1004/2026
Resposta: 18/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 22/05/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 1003/2026
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 58/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 22/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR, manifestar nos termos Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do R
Documento vinculado: Despacho Nº 1001/2026
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1000/2026
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 991/2026
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 70/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Mesa Diretora 2026
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/05/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 70/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 | 12/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 58/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 | 12/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
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| Parecer Nº 52/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 | 18/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
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| Decreto Legislativo Nº 307 | 19/05/2026 |
Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 58ª Sessão Ordinária de 2026 | 18/05/2026 | Leitura |
| Pauta | 45ª Sessão Extraordinária de 2026 | 18/05/2026 | Única Discussão |
Votações
45ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: Única Discussão
A favor (14) - Ana Lucia dos Santos, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Danilo da Silva Santos, Tiago Souza Santana, Roberto Daniel Duarte, Juvenildo Barboza da Silva, Divinei da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Leandro Franco Larini, Roberto Marques da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Luciano Aparecido de Lima
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Divinei da Silva, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Leandro Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Luciano Aparecido de Lima, Roberto Marques da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Tiago Souza Santana
Resultado: Lido
