Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026
Tipo: Mesa
Data: 11/05/2026
Finalizado: Não
Processo: 21576/2026
Protocolo: 01303/2026
Situação: Justiça e Redação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Mesa Diretora 2026
Assunto: Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Justificativa: O presente projeto desincorpora da categoria de bem público da Câmara Municipal de Arujá os bens patrimoniais relacionados, encaminhando-os para uso e providências do Executivo Municipal. Conforme manifestações acostadas nos autos, a manutenção destes itens no patrimônio mostra-se desnecessária e desproporcional, sendo cabível sua desincorporação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/05/2026 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 12/05/2026 - Prazo: 22/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR, manifestar nos termos Art. 44, § 3º c/c Art. 144 do R
Documento vinculado: Despacho Nº 1001/2026
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 12/05/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 1000/2026
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 11/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos do Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 991/2026
Resposta: 12/05/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 70/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 11/05/2026 - Prazo: 21/05/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Mesa Diretora 2026
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 11/05/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 11/05/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 70/2026 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 | 12/05/2026 |
Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 18/2026 - Desincorpora bens patrimoniais da Câmara Municipal de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
