Data: 13/05/2026

Protocolo: 01323/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Substituição de Tampa de Bueiro localizada na Rua Major Benjamin Franco, número 733 – Jardim Vitória ( Próximo Supermercado Styllus )

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para substituição de Tampa de Bueiro localizada na Rua Major Benjamin Franco, número 733 – Jardim Vitória ( Próximo Supermercado Styllus )

Justificativa: A substituição da tampa de bueiro faz-se necessária devido ao estado de desgaste e danificação da estrutura atual, que apresenta riscos à segurança de pedestres, ciclistas e veículos que transitam pelo local. A tampa encontra-se quebrada, solta ou inadequada para suportar o fluxo diário, podendo ocasionar acidentes, danos materiais e comprometer a segurança pública. Além disso, a situação favorece o acúmulo de resíduos e dificulta o correto funcionamento do sistema de drenagem urbana. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.