Parecer Nº 50/2026 ao Projeto de Lei Nº 133/2026
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Data: 13/05/2026
Processo: 21517/2026
Protocolo: 01329/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 133/2026 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá, o Programa “Pontos Seguros para Mulheres”, e dá outras providências’’.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/05/2026 | 423,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/2026 | 09/04/2026 | “Institui, no âmbito do Município de Arujá, o Programa “Pontos Seguros para Mulheres”, e dá outras providências’’. |
