Parecer Nº 73/2026 ao Projeto de Lei Nº 144/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 15/05/2026
Processo: 21578/2026
Protocolo: 01367/2026
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 144/2026 - Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) do Município de Arujá, em conformidade com o Art. 7º da Lei Federal nº 14.597/2023, e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/05/2026 | 280,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 144/2026 | 11/05/2026 | Institui o Sistema Municipal de Esporte e Lazer (SMEL) do Município de Arujá, em conformidade com o Art. 7º da Lei Federal nº 14.597/2023, e dá outras providências. |
