Parecer Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 59/2026
Tipo: Congresso de Comissões/2026
Data: 18/05/2026
Processo: 21585/2026
Protocolo: 01370/2026
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 59/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' e 'superávit financeiro' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.451.317,08
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/05/2026 | 341 KB | ||
| PARECER CC - CJR E CFFO - PL 059-2026 - PA 21585-2026 | .docx | 18/05/2026 | 105,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2026 | 15/05/2026 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' e 'superávit financeiro' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.451.317,08 |
