Data: 19/05/2026
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 57/2026 - Altera a Lei Nº 750, de 7 de abril de 1988, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 137-2026 - PL 057-2026 - Documento Assinado | Autógrafo Nº 137-2026 - PL 057-2026 - Documento Assinado | 19/05/2026 | 193,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2026 | 08/05/2026 | Altera a Lei Nº 750, de 7 de abril de 1988, e dá outras providências. |
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