Autógrafo Nº 138/2026 ao Projeto de Lei Nº 59/2026
Data: 19/05/2026
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 59/2026 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' e 'superávit financeiro' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.451.317,08
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autógrafo Nº 138-2026 - PL 059-2026 - Documento Assinado | 19/05/2026 | 209,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2026 | 15/05/2026 | “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por 'excesso de arrecadação' e 'superávit financeiro' do corrente exercício e dá outras providências.” R$ 2.451.317,08 |
