Data: 21/05/2026

Protocolo: 01431/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Solicitação de cronograma para realização de vistoria técnica e estudos visando à implantação de sinalização de trânsito no entorno do CMEI Maria Herbene Patrícia Damasceno, localizado na Chácara São José

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário a realização apresentação de cronograma para a realização de vistoria técnica e análise para implantação de sinalização de trânsito em área escolar no entorno do CMEI Maria Herbene Patrícia Damasceno, localizado na Rua Rio de Janeiro, nº 199, Chácara São José.

Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo garantir maior segurança aos alunos, pais, responsáveis e demais munícipes que circulam diariamente nas proximidades da unidade escolar. Conforme relatos de moradores e responsáveis pelos estudantes, verifica-se a ausência de sinalização específica de área escolar no local, situação que pode comprometer a segurança dos pedestres, especialmente das crianças, diante do intenso fluxo de veículos nos horários de entrada e saída escolar, notadamente às 7h, 11h, 13h e 17h. Diante disso, solicita-se que a Secretaria competente realize estudos técnicos para avaliação e eventual adoção das seguintes medidas: a) Implantação de faixa de pedestres em frente à unidade escolar; b) Instalação de sinalização vertical de advertência indicando área escolar; c) Implantação de sinalização horizontal indicando travessia de pedestres; d) Avaliação da necessidade de implantação de redutores de velocidade; e) Estudo para criação de vaga exclusiva de embarque e desembarque, inclusive para veículos de aplicativo. A adoção dessas medidas contribuirá significativamente para a organização do trânsito local, redução dos riscos de acidentes e ampliação da segurança de toda a comunidade escolar.