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Data: 18/05/2026

Situação: Com Veto Parcial

Classificação: Saúde Pública

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e Diabetes Mellitus tipo 2, incluindo estratégias de acesso a medicamentos agonistas dos receptores de GLP-1 e GIP, no Município de Arujá, e dá outras providências.”


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei_3_832 .pdf 22/05/2026 88,8 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 109/2026 19/02/2026 "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e Diabetes Mellitus tipo 2, incluindo estratégias de acesso a medicamentos agonistas dos receptores de GLP-1 e GIP, no Município de Arujá, e dá outras providências.”
Autoria: Danilo da Silva Santos

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial (D.O.) 22/05/2026 1836 2

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