Data: 22/05/2026

Protocolo: 01448/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS POR MEIO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 185/2025.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que determine aos setores competentes o envio de informações acerca da execução da Emenda Impositiva nº 185/2025, destinada ao repasse de recursos para a realização da cerimônia do Casamento Comunitário, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade acompanhar a execução da Emenda Impositiva nº 185/2025, destinada ao repasse de recursos para a realização do Casamento Comunitário. A ação possui grande relevância social, promovendo cidadania, inclusão social e o direito à formalização das uniões civis, especialmente para casais em situação de vulnerabilidade social. Assim, é essencial que o Poder Legislativo acompanhe a correta aplicação dos recursos destinados a essa finalidade, garantindo transparência e efetividade na execução da emenda. Ciente da sensibilidade do nosso estimado Prefeito para a solução dos problemas que afligem os moradores do nosso município, é que peço especial atenção.