Tipo: Legislativo

Data: 10/06/2026

Finalizado: Não

Processo: 21634/2026

Protocolo: 01560/2026

Situação: Encaminhar à Comissão

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Institui no Município de Arujá o “Dia Pedro Luis Badega Dias Salum de Conscientização contra a Violência, o Bullying e o Capacitismo no Ambiente Escolar”, e dá outras providências.

Justificativa: Senhor Presidente, Nobres Vereadoras e Nobres Vereadores, O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no Município de Arujá, o “Dia Pedro Luis Badega Dias Salum de Conscientização contra a Violência, o Bullying e o Capacitismo no Ambiente Escolar”, a ser celebrado anualmente no dia 21 de julho. A data escolhida faz referência ao nascimento de Pedro Luis Badega Dias Salum, nascido em 21 de julho de 2011, criança com Síndrome de Down, cuja história se tornou símbolo de reflexão após o episódio de agressão ocorrido em 28 de maio de 2026, pouco antes do recreio, no ambiente escolar. Segundo relatos, Pedro foi vítima de agressão dentro de uma escola estadual. Na ocasião, uma pessoa que tentou defendê-lo também acabou sendo agredida. Esse episódio causou profunda indignação e reforçou a necessidade de ampliar o debate sobre violência escolar, bullying, inclusão, respeito às diferenças e combate ao capacitismo. Mais do que registrar um fato triste, esta proposta busca transformar a dor em conscientização, reflexão e mudança. O objetivo não é alimentar medo, mas promover uma cultura de respeito, empatia, acolhimento e inclusão dentro das escolas e em toda a sociedade. A escolha do dia 21 de julho, data de nascimento de Pedro, representa uma mensagem de vida, dignidade e esperança. A intenção é que sua história não seja lembrada apenas pela violência sofrida, mas principalmente pelo compromisso coletivo de construir uma realidade diferente, onde nenhuma criança seja excluída, humilhada ou violentada por sua condição, deficiência ou qualquer outra característica pessoal. O ambiente escolar deve ser um espaço seguro, educativo e acolhedor para todas as crianças e adolescentes. Para crianças com deficiência, esse cuidado deve ser ainda mais atento, considerando que muitas enfrentam barreiras sociais, preconceito, discriminação, exclusão e atitudes capacitistas. A violência contra uma criança com deficiência não pode ser tratada como um fato isolado ou sem importância. Ela precisa servir de alerta para que o poder público, as famílias, os educadores e toda a comunidade escolar fortaleçam ações de prevenção, orientação e combate ao bullying, à discriminação e ao capacitismo. A criação desta data possui caráter educativo, preventivo e social, buscando estimular atividades nas escolas, rodas de conversa, campanhas de conscientização, palestras e ações que promovam o respeito às diferenças, a proteção integral de crianças e adolescentes e a valorização das pessoas com deficiência. A história de Pedro deve servir como símbolo de resistência, inclusão e transformação. Que o dia 21 de julho seja marcado pela conscientização e pelo compromisso de todos com uma sociedade mais justa, humana, inclusiva e respeitosa. Diante da relevância social, educacional e humana desta iniciativa, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.