Parecer Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 141/2026
Tipo: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2026
Data: 11/06/2026
Processo: 21566/2026
Protocolo: 01571/2026
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Arujá, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/06/2026 | 241,1 KB | ||
| PARECER - PLL 141-2026 - embarque e desembarque mulheres | .docx | 11/06/2026 | 188,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 141/2026 | 07/05/2026 | Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Arujá, e dá outras providências. |
