Correspondência Nº 66/2026
Tipo: Ofício
Data: 12/06/2026
Protocolo: 01589/2026
Autoria: Poder Executivo
Assunto: Requerimento de urgência na tramitação do Projeto de Lei Nº 061, de 29 de maio de 2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício 117.DA.2026-PMA - Requerimento de Urgência | 12/06/2026 | 99,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2026 | 01/06/2026 |
Institui o Programa de Modernização da Administração Tributária, Contábil e Financeira e adequação da Legislação Municipal às normas editadas pela Reforma Tributária e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
