Projeto de Lei Nº 61/2026
Tipo: Executivo
Data: 01/06/2026
Finalizado: Não
Processo: 21620/2026
Protocolo: 01510/2026
Situação: Secretaria Jurídica
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Institui o Programa de Modernização da Administração Tributária, Contábil e Financeira e adequação da Legislação Municipal às normas editadas pela Reforma Tributária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_061 | 01/06/2026 | 284,4 KB | ||
| P_L_061_02_Impactos_Financeiros | 01/06/2026 | 2,4 MB | ||
| P_L_061_03_Declaracao_do_Ordenador | 01/06/2026 | 597,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 01/06/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do R.I.
Documento vinculado: Despacho Nº 1137/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 01/06/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 1136/2026
Resposta: 01/06/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 01/06/2026 - Prazo: 11/06/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 01/06/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 01/06/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 01/06/2026
Resultado: Autuado
