Lei Ordinária Nº 3840/2026
Data: 17/06/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: Institui o Programa de Modernização da Administração Tributária, Contábil e Financeira e adequação da Legislação Municipal às normas editadas pela Reforma Tributária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.840_2026_OCR | 23/06/2026 | 336,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2026 | 01/06/2026 |
Institui o Programa de Modernização da Administração Tributária, Contábil e Financeira e adequação da Legislação Municipal às normas editadas pela Reforma Tributária e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 19/06/2026 | 1863 | 4 |
