Data: 12/06/2026

Processo: 21640/2026

Protocolo: 01609/2026

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Danilo da Silva Santos, Ana Lucia dos Santos, Caio Guilherme Ferreira Melo, Leandro Franco Larini, Luciano Aparecido de Lima, Moisés de Oliveira Marcelo, Paulo Henrique Maiolino, Reynaldo Gregório Junior, Roberto Daniel Duarte, Roberto Marques da Silva, Samoel Maia de Oliveira, Tiago Souza Santana

Assunto: Encaminha anteprojeto de lei que “Cria o evento anual “Cinema Municipal”, para levar experiência cultural às pessoas sem condições financeiras, favorecendo doações para instituições”.

Texto: INDICAMOS ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Luis Antonio de Camargo, nos termos regimentais, que sejam adotadas providências quanto ao Anteprojeto de Lei que “Cria o evento anual “Cinema Municipal”, para levar experiência cultural às pessoas sem condições financeiras, favorecendo doações para instituições”.

Justificativa: O presente Anteprojeto de Lei tem por finalidade instituir o evento anual denominado “Cinema Municipal”, com o objetivo de promover o acesso à cultura e, ao mesmo tempo, incentivar a solidariedade e a participação social da comunidade. A proposta busca oferecer às famílias, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade econômica, a oportunidade de vivenciar uma experiência cultural e de lazer por meio da exibição gratuita de filmes. Como forma de ingresso, os participantes seriam convidados a realizar a doação voluntária de alimentos não perecíveis, que posteriormente seriam destinados a instituições assistenciais do Município. Além de democratizar o acesso à cultura, a iniciativa fortalece valores como empatia, cooperação e cidadania, estimulando a população a contribuir com ações de caráter social. O projeto também incentiva a integração entre os bairros e a participação coletiva, ao prever o reconhecimento das comunidades que mais colaborarem com as arrecadações. Cabe destacar que essa proposta foi apresentada pelos Vereadores Mirins durante suas atividades nesta Câmara Municipal e está amparada pelo artigo 215 da Constituição Federal. Além disso está em consonância com programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura. Diante do exposto, encaminha-se anexo o respectivo anteprojeto de lei para apreciação.