Ofício Administrativo Nº 555/2026
Data: 16/06/2026
Processo: 21524/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 145/2026 - Projeto de Lei Legislativo Nº 135/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 555-2026 - Encaminha Autógrafo 145-2026 - PLL 135-2026 - Documento Assinado | 16/06/2026 | 179,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 135/2026 | 14/04/2026 |
Dispõe sobre diretrizes de garantia ao direito de acompanhante aos usuários dos serviços públicos e privados de saúde no Município de Arujá, assegura medidas de humanização no atendimento e dá outras providências.
Autoria: Danilo da Silva Santos |
