Parecer Nº 87/2026 ao Projeto de Lei Nº 153/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 18/06/2026
Processo: 21639/2026
Protocolo: 01680/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 153/2026 - “Institui, no âmbito do Município de Arujá, a Caminhada Maio Laranja de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, inclui o evento no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.”
Observações: Comissões Justiça e Redação; Comissão de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente; Comissão de Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 18/06/2026 | 248,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2026 | 12/06/2026 | “Institui, no âmbito do Município de Arujá, a Caminhada Maio Laranja de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, inclui o evento no Calendário Oficial do Município, e dá outras providências.” |
