Projeto de Lei Nº 69/2014
Tipo: Executivo
Data: 01/04/2014
Processo: 14212/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 069/2014 - Digitalizado | 03/04/2014 | 236,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 16/05/2014 - Prazo: 06/06/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 404/14 - Autógrafo nº 102/14.
Resposta: 28/05/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 16/05/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Sessão Extraordinária.
Resposta: 16/05/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014
Envio: 13/05/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/05/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 13/05/2014 - Prazo: 23/05/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/05/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Pedido Verbal do Vereador ROGÉRIO para 1º discussão e votação, Aprovado.
Resposta: 12/05/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 12/05/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 12/05/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 05/05/2014 - Prazo: 15/05/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/05/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 16/04/2014
Objetivo: Responder
Complemento: Ofício nº 381/14 - Encaminhar documento exigido no art. 16, 17, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
Resposta: 29/04/2014
Resultado: Respondido
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 07/04/2014 - Prazo: 17/04/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 30/04/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 03/04/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 07/04/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 03/04/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 381/2014 | 16/04/2014 |
REF:. PROJETO DE LEI Nº 069/14.
Autoria: Presidente |
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| Parecer Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 69/2014 | 30/04/2014 | Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 145 ao Projeto de Lei Nº 69/2014 | 08/05/2014 |
Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 69/2014 | 14/05/2014 |
Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Parecer Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 69/2014 | 14/05/2014 |
Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos Agentes de Fiscalização de Trânsito e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014 |
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| Ofício Administrativo Nº 408/2014 | 14/05/2014 |
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO PARA O DIA 16.05.14 ÀS 11H00MIN.
Autoria: Presidente |
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| Autógrafo Nº 102/2014 ao Projeto de Lei Nº 69/2014 | 16/05/2014 | ||
| Lei Ordinária Nº 2632/2014 | 16/05/2014 |
Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de vida aos agentes de fiscalização de trânsito e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Ofício Administrativo Nº 404/2014 | 16/05/2014 |
AUTÓGRAFO NºS 102 A 104/14.
Autoria: Presidente |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 55ª Sessão Ordinária de 2014 | 12/05/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 16ª Sessão Extraordinária de 2014 | 16/05/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
16ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
