Parecer Nº 58/2026 ao Projeto de Lei Nº 141/2026
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Data: 19/06/2026
Processo: 21566/2026
Protocolo: 01694/2026
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 141/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Arujá, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 19/06/2026 | 346 KB | ||
| Parecer CFO - PLL 141-2026 - PA 21566-2026 | .docx | 19/06/2026 | 116,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 141/2026 | 07/05/2026 | Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Arujá, e dá outras providências. |
