Parecer Nº 17/2026 ao Projeto de Lei Nº 63/2026
Tipo: Congresso de Comissões/2026
Data: 22/06/2026
Processo: 21648/2026
Protocolo: 01713/2026
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026, Comissão de Educação/2026, Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 63/2026 - Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.760/2015, que versa sobre o Plano Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 22/06/2026 | 706,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2026 | 22/06/2026 | Dispõe sobre a alteração da Lei Nº 2.760/2015, que versa sobre o Plano Municipal de Educação, conforme especifica e dá outras providências. |
