Parecer Nº 19 ao Projeto de Lei Nº 58/2014
Data: 20/02/2014
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Altera o texto da Lei nº 1.835 de 09 de dezembro de 2005 que criou o Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Jurídico - 179 | 20/02/2014 | 836,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 58/2014 | 13/02/2014 | ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 1.835 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
