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Data: 26/02/2014

Situação: Favorável

Regime: Não Especificado

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014

Assunto: Altera o texto da Lei nº 1.835 de 09 de dezembro de 2005 que criou o Programa Emergencial de Auxílio ao Desemprego e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
- 179 .pdf 10/03/2014 1,1 MB

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Projeto de Lei Nº 58/2014 13/02/2014 ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 1.835 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE CRIOU O PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO AO DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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