Parecer Nº 117 ao Projeto de Lei Nº 57/2014
Data: 26/02/2014
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Altera o texto da Lei nº 2.057 de 13 de dezembro de 2007 que trata do Programa de Garantia Renda Familiar Mínima.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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- 179 | 10/03/2014 | 1,2 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 57/2014 | 11/02/2014 | ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 2.057 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE TRATA DO PROGRAMA DE GARANTIA RENDA FAMILIAR MÍNIMA. |