Projeto de Lei Nº 57/2014
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2014
Processo: 14151/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 2.057 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE TRATA DO PROGRAMA DE GARANTIA RENDA FAMILIAR MÍNIMA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 057/14 - Digitalizado | 13/02/2014 | 394,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 02/04/2014 - Prazo: 24/04/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 363/14 - Autógrafo nº 085/14.
Resposta: 23/04/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 31/03/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 31/03/2014
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Complemento: Emendas nºs 173 e 174/14.
Resposta: 31/03/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 24/03/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Emendas nºs 173 e 174/14.
Resposta: 24/03/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 11/03/2014 - Prazo: 21/03/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/03/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 11/03/2014 - Prazo: 21/03/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/03/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 10/03/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 19/02/2014 - Prazo: 01/03/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/02/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/02/2014 - Prazo: 28/02/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 18/02/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 13/02/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 17/02/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 13/02/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 16 ao Projeto de Lei Nº 57/2014 | 18/02/2014 | Altera o texto da Lei nº 2.057 de 13 de dezembro de 2007 que trata do Programa de Garantia Renda Familiar Mínima. | |
| Parecer Nº 117 ao Projeto de Lei Nº 57/2014 | 26/02/2014 |
Altera o texto da Lei nº 2.057 de 13 de dezembro de 2007 que trata do Programa de Garantia Renda Familiar Mínima.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 57/2014 | 12/03/2014 |
Altera o texto da Lei nº 2.057 de 13 de dezembro de 2007 que trata do Programa de Garantia Renda Familiar Mínima.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Parecer Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 57/2014 | 14/03/2014 |
Altera o texto da Lei nº 2.057 de 13 de dezembro de 2007 que trata do Programa de Garantia Renda Familiar Mínima.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
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| Emenda Nº 173 ao Projeto de Lei Nº 57/2014 | 24/03/2014 |
Modifica a redação do art.3º do Projeto de Lei nº 057 de 11 de Fevereiro de 2014, acrescentando os §§5º, 6º e 7º, no art. 5º da Lei nº 2.057 de 13 de Dezembro de 2007.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 174 ao Projeto de Lei Nº 57/2014 | 24/03/2014 |
Modifica a redação dada ao art. 6º, do Projeto de Lei nº 057 de 11 de Fevereiro de 2014 ao art. 8º da Lei nº 2.057 de 13 de Dezembro de 2007 e ainda, acrescenta um parágrafo único ao referido artigo 8º.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Autógrafo Nº 85/2014 ao Projeto de Lei Nº 57/2014 | 01/04/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 057/2014 | |
| Ofício Administrativo Nº 363/2014 | 01/04/2014 |
AUTÓGRAFOS NºS 085 e 086/14.
Autoria: Presidente |
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| Lei Ordinária Nº 2621/2014 | 23/04/2014 |
Altera o texto da Lei n° 2.057 de 13 de dezembro de 2007 que trata do Programa de Garantia Renda Familiar Mínima.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 45ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/03/2014 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 48ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/03/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2014 | 31/03/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Ausente (1) - Odair Neris
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Resultado: Aprovado
