Emenda Nº 174 ao Projeto de Lei Nº 57/2014
Tipo: Modificativa
Data: 24/03/2014
Situação: Leitura
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Modifica a redação dada ao art. 6º, do Projeto de Lei nº 057 de 11 de Fevereiro de 2014 ao art. 8º da Lei nº 2.057 de 13 de Dezembro de 2007 e ainda, acrescenta um parágrafo único ao referido artigo 8º.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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- 179 | 24/03/2014 | 669,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 57/2014 | 11/02/2014 | ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 2.057 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE TRATA DO PROGRAMA DE GARANTIA RENDA FAMILIAR MÍNIMA. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Leitura | 48ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/03/2014 | Leitura, Unica Discussão |
Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2014 | 31/03/2014 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado