Emenda Nº 173 ao Projeto de Lei Nº 57/2014
Tipo: Modificativa
Data: 24/03/2014
Situação: Leitura
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Modifica a redação do art.3º do Projeto de Lei nº 057 de 11 de Fevereiro de 2014, acrescentando os §§5º, 6º e 7º, no art. 5º da Lei nº 2.057 de 13 de Dezembro de 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 01/04/2014 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2014 | 11/02/2014 | ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 2.057 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE TRATA DO PROGRAMA DE GARANTIA RENDA FAMILIAR MÍNIMA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 48ª Sessão Ordinária de 2014 | 24/03/2014 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 49ª Sessão Ordinária de 2014 | 31/03/2014 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
