Parecer Nº 20 ao Projeto de Lei Nº 57/2014
Data: 25/02/2014
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Altera a ementa da Lei n° 1.502 e Acrescenta dispositivos ao Artigo 1° da Lei 2.603, de 23 de Dezembro de 2013.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 26/02/2014 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2014 | 04/02/2014 | ALTERA A EMENTA DA LEI N° 1.502 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 1° DA LEI 2.603, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. |
