Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 49/2013
Data: 22/01/2014
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.445 de 29 de Novembro de 2011.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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- 179 | 22/01/2014 | 582,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 49/2013 | 19/11/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.445 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011. |