Projeto de Lei Nº 49/2013
Tipo: Executivo
Data: 19/11/2013
Processo: 14046/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.445 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 25/11/2013 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 13/03/2014 - Prazo: 03/04/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 327/14.
Resposta: 27/03/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 10/03/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 10/03/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 21/02/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Convocação Sessão Extraordinária 21.02.14.
Resposta: 21/02/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014
Envio: 18/02/2014 - Prazo: 28/02/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 10/03/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 18/02/2014 - Prazo: 28/02/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 21/02/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 17/02/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 17/02/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 13/02/2014 - Prazo: 27/02/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 17/02/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 02/12/2013 - Prazo: 12/12/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 21/01/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 29/11/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 29/11/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 25/11/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 49/2013 | 22/01/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.445 de 29 de Novembro de 2011.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 49/2013 | 14/02/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.445 de 29 de Novembro de 2011.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Ofício Administrativo Nº 315/2014 | 19/02/2014 |
Convocação Sessão Extraordinária para o dia 21 de Fevereiro de 2013 (sexta-feira) às 10h30min.
Autoria: Presidente |
|
| Parecer Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 49/2013 | 20/02/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.445 de 29 de Novembro de 2011.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Emenda Nº 171 ao Projeto de Lei Nº 49/2013 | 28/02/2014 |
A redação do "inciso IV" do Art. 7º da Lei nº 2.445, de 29 de novembro de 2011, alterado pelo artigo 3º do Projeto de Lei nº 049/2013, passa a ser: Art. 7º... "IV - Celebrar convênios, acordos ou contratos com entidades públicas ou privadas, que deverão ser aprovados, após parecer favorável do CONDEMA, observando a legislação vigente". Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014 |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 49/2013 | 10/03/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.445 de 29 de Novembro de 2011.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2014 |
|
| Autógrafo Nº 76/2014 ao Projeto de Lei Nº 49/2013 | 11/03/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 049/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 327/2014 | 11/03/2014 |
Autógrafos nºs 075 e 076/14.
Autoria: Presidente |
|
| Lei Ordinária Nº 2608/2014 | 14/03/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 2.445 de 29 de novembro de 2011.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 43ª Sessão Ordinária de 2014 | 17/02/2014 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2014 | 21/02/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2014 | 10/03/2014 | 2ª Discussão |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: Aprovado
