Parecer Nº 104 ao Projeto de Lei Nº 49/2013
Data: 14/02/2014
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.445 de 29 de Novembro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 18/02/2014 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2013 | 19/11/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.445 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011. |
