Acessibilidade   |   Aumentar Fonte   |   Contraste   |  



Tipo: Modificativa

Data: 08/05/2014

Situação: Leitura

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014

Assunto: O Art. 1º do Projeto de Lei-Legislativo nº 047/13, passa a ser:
“Art. 1º. Dispõe sobre a isenção de 50% (cinqüenta por cento) no pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) aos imóveis localizados nas vias públicas onde se realizam as feiras-livres no âmbito do Município de Arujá”.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
- 179 .pdf 26/05/2014 652,7 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 47/2013 25/11/2013 DISPÕE SOBRE ESTABELECER DESCONTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DO IPTU IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NAS VIAS PÚBLICAS ONDE SE REALIZAM AS FEIRAS-LIVRES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Leitura 57ª Sessão Ordinária de 2014 26/05/2014 Leitura
Ordem do dia 58ª Sessão Ordinária de 2014 02/06/2014 Discussão Única

Votações

58ª Sessão Ordinária de 2014

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: Aprovado

Voltar

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!