Emenda Nº 364 ao Projeto de Lei Nº 69/2008
Tipo: Modificativa
Data: 26/05/2008
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Emenda Nº 364 ao Projeto de Lei Nº 00069/2008 - Dispões sobre a proibição de propaganda e/ou publicidade em muros.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 364 - 179 | .jpg | 05/11/2013 | 539,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2008 | 22/04/2008 | DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA E/OU PUBLICIDADE EM MUROS. |
