Projeto de Lei Nº 69/2008
Tipo: Legislativo
Data: 22/04/2008
Processo: 11676/2008
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Vicente Nasser do Prado
Assunto: DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA E/OU PUBLICIDADE EM MUROS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLL000692008 | 22/02/2016 | 85,8 MB | ||
| Projeto de Lei-Legislativo - 179 | 30/10/2013 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 29/05/2008
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Resposta: 20/06/2008
Resultado: Aprovado
Complemento: Autógrafo 365/08
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 26/05/2008
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: Redação Final
Resposta: 28/05/2008
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 26/05/2008
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 26/05/2008
Resultado: Aprovado
Complemento: Aprovado com a aprovação das Emendas 359,360,361,362,363,364 e365/08
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/05/2008
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 14/05/2008
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 12/05/2008
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 12/05/2008
Resultado: Lido
Remetente: Vicente Nasser do Prado
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 12/05/2008
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Projeto de Lei Substitutivo nº 001/08
Resposta: 05/11/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2008
Objetivo: Plenário - Discussão Única
Resposta: 05/05/2008
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 28/04/2008
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 12/05/2008
Resultado: Favorável
Complemento: Com voto em Separado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 28/04/2008 - Prazo: 08/05/2008
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/05/2013
Resultado: Favorável
Complemento: Redação final
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 28/11/2013
Resultado: Lido
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 25/04/2008
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 28/04/2008
Resultado: Encaminhar para o Plenário
Remetente: Vicente Nasser do Prado
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 25/04/2008
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 406 ao Projeto de Lei Nº 69/2008 | 12/05/2008 | Parecer Nº 406/2008 ao Projeto de Lei Nº 00069/2008 - Dispões sobre a proibição de propaganda e/ou publicidade em muros. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 69/2008 | 12/05/2008 |
Substitutivo Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00069/2008 - Dispões sobre a proibição de propaganda e/ou publicidade em muros.
Autoria: Vicente Nasser do Prado |
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| Parecer Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 69/2008 | 14/05/2008 |
Parecer Nº 061/2008 ao Projeto de Lei Nº 00069/2008 - Dispões sobre a proibição de propaganda e/ou publicidade em muros.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Emenda Nº 359 ao Projeto de Lei Nº 69/2008 | 26/05/2008 |
Emenda Nº 359 ao Projeto de Lei Nº 00069/2008 - Dispões sobre a proibição de propaganda e/ou publicidade em muros.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 360 ao Projeto de Lei Nº 69/2008 | 26/05/2008 |
Emenda Nº 360 ao Projeto de Lei Nº 00069/2008 - Dispões sobre a proibição de propaganda e/ou publicidade em muros.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 361 ao Projeto de Lei Nº 69/2008 | 26/05/2008 |
Emenda Nº 361 ao Projeto de Lei Nº 00069/2008 - Dispões sobre a proibição de propaganda e/ou publicidade em muros.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 362 ao Projeto de Lei Nº 69/2008 | 26/05/2008 |
Emenda Nº 362 ao Projeto de Lei Nº 00069/2008 - Dispões sobre a proibição de propaganda e/ou publicidade em muros.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 363 ao Projeto de Lei Nº 69/2008 | 26/05/2008 |
Emenda Nº 363 ao Projeto de Lei Nº 00069/2008 - Dispões sobre a proibição de propaganda e/ou publicidade em muros.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 364 ao Projeto de Lei Nº 69/2008 | 26/05/2008 |
Emenda Nº 364 ao Projeto de Lei Nº 00069/2008 - Dispões sobre a proibição de propaganda e/ou publicidade em muros.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 365 ao Projeto de Lei Nº 69/2008 | 26/05/2008 |
Emenda Nº 365 ao Projeto de Lei Nº 00069/2008 - Dispões sobre a proibição de propaganda e/ou publicidade em muros.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Redação Final Nº 1/2008 ao Projeto de Lei Nº 69/2008 | 28/05/2008 |
Redação Final
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Autógrafo Nº 365/2008 ao Projeto de Lei Nº 69/2008 | 29/05/2008 | ||
| Lei Ordinária Nº 2127/2008 | 20/06/2008 |
Dispõe sobre a proibição de propagandas, publicidades e anúncios no âmbito do Município de Arujá.
Autoria: Vicente Nasser do Prado |
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| Redação Final Nº 1/2013 ao Projeto de Lei Nº 69/2008 | 05/11/2013 |
Dispõe sobre a proibição de propagandas, publicidade e anúncios no âmbito do Município de Arujá.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
