Parecer Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 39/2013
Data: 05/12/2013
Situação: Contrário
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Assunto: Altera o Inciso II do Artigo 1° da Lei n° 1.502 de 02 de Janeiro de 2001, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 06/12/2013 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 39/2013 | 14/10/2013 | ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 1° DA LEI N° 1.502 DE 02 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "ISENÇÃO DE TARIFAS DE TRANSPORTE - 60 ANOS". |
