Parecer Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 37/2013
Data: 21/10/2013
Situação: Contrário
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
- 179 | 21/10/2013 | 2,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 37/2013 | 02/10/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS. |