Parecer Nº 75 ao Projeto de Lei Nº 37/2013
Data: 25/10/2013
Situação: Contrário
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Dispõe sobre a proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 30/10/2013 | 728,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2013 | 02/10/2013 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS. |
