Projeto de Lei Nº 31/2013
Tipo: Executivo
Data: 23/09/2013
Processo: 13966/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 031/2013 - Digitalizado | 26/09/2013 | 473 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 14/11/2013 - Prazo: 07/12/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 249/13 - Autógrafo nº 047/13.
Resposta: 18/11/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 11/11/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 04/11/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 14/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/12/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 04/11/2013 - Prazo: 14/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/11/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 04/11/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 22/10/2013 - Prazo: 01/11/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 30/10/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 16/10/2013
Objetivo: Responder
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 221/13.
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/09/2013 - Prazo: 10/10/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 14/10/2013
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 26/09/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 30/09/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 26/09/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 31/2013 | 14/10/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Ofício Administrativo Nº 221/2013 | 15/10/2013 |
PROJETO DE LEI Nº 031/13.
Autoria: Presidente |
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| Parecer Nº 73 ao Projeto de Lei Nº 31/2013 | 24/10/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 31/2013 | 08/11/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Autógrafo Nº 47/2013 ao Projeto de Lei Nº 31/2013 | 12/11/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 031/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 249/2013 | 12/11/2013 |
AUTÓGRAFOS NºS 046 a 049/13.
Autoria: Presidente |
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| Lei Ordinária Nº 2581/2013 | 18/11/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
|
| Parecer Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 31/2013 | 17/12/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 35ª Sessão Ordinária de 2013 | 04/11/2013 | 1ª Discussão |
| Leitura | 34ª Sessão Ordinária de 2013 | 04/11/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2013 | 11/11/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Ausente (1) - Jussival Marques de Souza
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Resultado: Aprovado
