Parecer Nº 30 ao Projeto de Lei Nº 31/2013
Data: 17/12/2013
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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- 179 | 17/12/2013 | 573,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 31/2013 | 23/09/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |