Parecer Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 31/2013
Data: 07/10/2013
Situação: Contrário
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis em feiras livres, artesanais ou culturais e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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- 179 | 11/10/2013 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 31/2013 | 09/09/2013 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS EM FEIRAS LIVRES, ARTESANAIS OU CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |