Projeto de Lei Nº 31/2013
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2013
Processo: 13940/2013
Situação: Arquivado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jussival Marques de Souza
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS REMOVÍVEIS EM FEIRAS LIVRES, ARTESANAIS OU CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: As feiras livres são muito tradicionais e muito freqüentadas pela população. Zelar pela saúde da população é dever do Poder Público, razão pela qual se faz necessário disponibilizar banheiros para os feirantes e freqüentadores. Os banheiros químicos, s.m.j, podem ser uma opção satisfatória, até pela facilidade de instalação na via pública e atender as necessidades das pessoas, principalmente dos feirantes, oferecendo maiores e melhores condições de higiene. Rogo especial análise a presente matéria que tem como objetivo principal zelar pela saúde pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| APLL000312013 | 04/03/2016 | 4,3 MB | ||
| APLL000312013_001 | 16/03/2016 | 7,1 MB | ||
| - 179 | .doc | 10/09/2013 | 44 KB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 14/10/2013
Objetivo: Arquivar
Resposta: 14/10/2013
Resultado: Arquivado
Remetente: Presidente
Destinatário: Jussival Marques de Souza
Envio: 14/10/2013
Objetivo: Ciência
Complemento: Comunica que o Projeto de Lei.Leg.031/13, recebeu parecer desfavorável da Comissão de Justiça e Redação, ficando restituído ao Autor, nos termos do art. 131,I, do Regimento Interno.
Resposta: 14/10/2013
Resultado: Ciente
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 02/10/2013 - Prazo: 12/10/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 11/10/2013
Resultado: Contrário
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 12/09/2013 - Prazo: 22/09/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 01/10/2013
Resultado: Parecer Contrário
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 11/09/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 11/09/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Jussival Marques de Souza
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 10/09/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 31/2013 | 01/10/2013 |
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis em feiras livres, artesanais ou culturais e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 31/2013 | 07/10/2013 |
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos removíveis em feiras livres, artesanais ou culturais e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
