Projeto de Lei Nº 28/2013
Tipo: Executivo
Data: 28/08/2013
Processo: 13930/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR INSTRUMENTO QUE ESPECIFICA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ÁREA CESP.
Observações: Contrato de venda e compra de uma área pertercente à CESP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 30/08/2013 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 03/09/2013 - Prazo: 24/09/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 161/13 - Autógrafo nº 037/13.
Resposta: 03/09/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Convocada Sessão Extraordinária.
Resposta: 02/09/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: Aprovado o pedido verbal do Vereador Gabriel para 1ª Discussão e Votação.
Resposta: 02/09/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 02/09/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 30/08/2013 - Prazo: 13/09/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/09/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 29/08/2013 - Prazo: 12/09/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 30/08/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 29/08/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 29/08/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 29/08/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 28/2013 | 30/08/2013 |
Dispõe sobre a autorização para firmar instrumento que especifica e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 28/2013 | 30/08/2013 |
Dispõe sobre a autorização para firmar instrumento que especifica e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Autógrafo Nº 37/2013 ao Projeto de Lei Nº 28/2013 | 03/09/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 028/2013 | |
| Lei Ordinária Nº 2569/2013 | 03/09/2013 |
Dispõe sobre a autorização para firmar instrumento que especifica e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
|
| Ofício Administrativo Nº 161/2013 | 03/09/2013 |
AUTÓGRAFOS Nºs 036 e 037/13.
Autoria: Presidente |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 26ª Sessão Ordinária de 2013 | 02/09/2013 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
8ª Sessão Extraordinária de 2013
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
