Parecer Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 28/2013
Data: 30/08/2013
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Dispõe sobre a autorização para firmar instrumento que especifica e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| - 179 | 19/09/2013 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2013 | 28/08/2013 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR INSTRUMENTO QUE ESPECIFICA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ÁREA CESP. |
