Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 23/2013
Data: 29/08/2013
Situação: Contrário
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal da Educação, criar um programa para creche em tempo integral, reduzindo a demanda de fila de espera gradativamente até o ano de 2016.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 30/08/2013 | 2,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2013 | 05/08/2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, CRIAR UM PROGRAMA PARA CRECHE EM TEMPO INTEGRAL, REDUZINDO A DEMANDA DE FILA DE ESPERA GRADATIVAMENTE ATÉ O ANO DE 2016. |
