Projeto de Lei Nº 27/2013
Tipo: Executivo
Data: 18/07/2013
Processo: 13887/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini", Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - 179 | 23/07/2013 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 07/11/2013 - Prazo: 30/11/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 242/13 - Autógrafo nº 045/13.
Resposta: 12/11/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 04/11/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 21/10/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 08/10/2013 - Prazo: 18/10/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/12/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 08/10/2013 - Prazo: 18/10/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 15/10/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 07/10/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 02/10/2013 - Prazo: 12/10/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 03/10/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2014
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 10/09/2013
Objetivo: Responder
Complemento: Ofício nº 172/13.
Resposta: 30/09/2013
Resultado: Respondido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 03/09/2013 - Prazo: 17/09/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/09/2013
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 30/07/2013 - Prazo: 13/08/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 29/08/2013
Resultado: Parecer Parcial
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 24/07/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 29/07/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 23/07/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 | 29/08/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 | 05/09/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Ofício Administrativo Nº 172/2013 | 09/09/2013 |
REF:. PROJETO DE LEI Nº 027/13.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 | 02/10/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Parecer Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 | 09/10/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
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| Parecer Nº 18 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 | 14/10/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Autógrafo Nº 45/2013 ao Projeto de Lei Nº 27/2013 | 05/11/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 027/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 242/2013 | 05/11/2013 |
AUTÓGRAFO Nº 045/13.
Autoria: Presidente |
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| Lei Ordinária Nº 2578/2013 | 08/11/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 31ª Sessão Ordinária de 2013 | 07/10/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2013 | 21/10/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2013 | 04/11/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Márcio José de Oliveira, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Ausente (2) - José Sidnei Schaide, Odair Neris
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Abel Franco Larini, Edvaldo de Oliveira Paula, Gabriel dos Santos, Gilberto Daniel, José Sidnei Schaide, Júlio Taikan Yokoyama, Jussival Marques de Souza, Odair Neris, Renato Bispo Caroba, Reynaldo Gregório Junior, Rogério Gonçalves Pereira, Sebastião Vieira de Lira, Valmir Moreira dos Santos, Wilson Ferreira da Silva
Ausente (1) - Márcio José de Oliveira
Resultado: Aprovado
