Parecer Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 27/2013
Data: 05/09/2013
Situação: Parcial
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer parcial - 179 | 09/09/2013 | 781,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 27/2013 | 18/07/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |