Parecer Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 21/2013
Data: 13/09/2013
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014
Assunto: Altera a Lei nº 2.298, de 25 de fevereiro de 2010 e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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- 179 | 23/09/2013 | 877,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 21/2013 | 20/06/2013 | ALTERA A LEI Nº 2.298, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COLETIVA DE ESCOLARES. |