Projeto de Lei Nº 24/2013
Tipo: Executivo
Data: 05/06/2013
Processo: 13851/2013
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 11/06/2013 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 22/08/2013 - Prazo: 12/09/2013
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 149/13 - Autógrafo nº 032/13.
Resposta: 22/08/2013
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 19/08/2013
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 19/08/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2013
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 12/08/2013
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 17/08/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 09/08/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 05/08/2013 - Prazo: 17/08/2013
Objetivo: Exarar parecer
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2013
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 05/08/2013
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 26/06/2013 - Prazo: 10/07/2013
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/07/2013
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/06/2013 - Prazo: 27/06/2013
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 24/06/2013
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 11/06/2013
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 11/06/2013
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 10/06/2013
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 24/2013 | 10/06/2013 | Mensagem do Executivo Nº 001/2013 ao Projeto de Lei Nº 00024/2013 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento do Corrente Exercício e dá Outras Providências. R$ 32.147,55. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 24/2013 | 20/06/2013 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento do Corrente Exercício e dá Outras Providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
|
| Parecer Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 24/2013 | 01/07/2013 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento do Corrente Exercício e dá Outras Providências
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Parecer Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 24/2013 | 09/08/2013 |
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no Orçamento do Corrente Exercício e dá Outras Providências.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2014 |
|
| Autógrafo Nº 32/2013 ao Projeto de Lei Nº 24/2013 | 20/08/2013 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 024/2013 | |
| Ofício Administrativo Nº 149/2013 | 20/08/2013 |
AUTÓGRAFOS Nºs 032 A 034/13.
Autoria: Presidente |
|
| Lei Ordinária Nº 2566/2013 | 22/08/2013 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 22ª Sessão Ordinária de 2013 | 05/08/2013 | Leitura, Unica Discussão |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2013 | 12/08/2013 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2013 | 19/08/2013 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
